Uma sobre a Ferrovia Centro-Atlântica e outra sobre a desestatização da Codesa
Duas audiências públicas importantes para a logística do Espírito Santo aconteceram na última semana com participação do ES em Ação: a primeira tratou da prorrogação do contrato da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) por mais 30 anos; e a segunda, tratou sobre a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), bem como sobre a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho.
O diretor presidente do ES em Ação, Fabio Brasileiro falou, participou da FCA, organizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como também o governador do Estado, Renato Casagrande e outros representantes da área logística do Estado no último dia 3 de fevereiro.
O objetivo foi colher sugestões para o aprimoramento dos estudos efetivados para a prorrogação do contrato por mais 30 anos da concessão, bem como da minuta do respectivo termo aditivo e anexos.
A prorrogação antecipada do contrato, cuja previsão original de encerramento seria 31 de agosto de 2026, permitirá a execução mais rápida dos investimentos necessários na ferrovia e inclusive em outras malhas de interesse da política pública de transportes. Caso não houvesse a prorrogação, tais investimentos somente poderiam ser feitos a partir de 2027, tendo em vista que não estavam previstos nas obrigações originais do contrato. Com a medida, serão já realizados importantes investimentos de ampliação de capacidade e modernização nos próximos anos.
A ferrovia, operada pela concessionária VLI Logística, possui cerca de 7.200 km de extensão por onde passam, anualmente, milhares de toneladas de mercadorias como soja, minério de ferro, açúcar, milho, calcário siderúrgico, bauxita e enxofre, para citar os mais presentes. A Ferrovia Centro-Atlântica hoje é detentora da maior malha federal concessionada. Para a logística do ES, a prorrogação do contrato significa investimentos em modernização, segurança e a possibilidade da ampliação de trecho que tornará o Estado mais competitivo.
Os benefícios esperados a partir da prorrogação do contrato atual, por mais 30 anos, serão a obrigatoriedade de investimentos em segurança e o aumento de capacidade, que serão pactuados pela ANTT. Estão previstos investimentos de cerca de R$ 13,8 bilhões em projetos de capacitação, modernização de via permanente, aquisição de equipamentos de via permanente, implantação de sistema de sinalização, entre outros.
CODESA
A audiência pública virtual para desestatização da Codesa foi promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e contou com a participação do secretário executivo do ES em Ação, Orlando Caliman Filho. O evento, que se estendeu por mais de cinco horas, teve por objetivo debater e tirar eventuais dúvidas sobre os documentos técnicos e jurídicos para a licitação do projeto de desestatização da Codesa. As concessões inauguram um novo modelo de gestão e transferência da operação portuária para iniciativa privada. O valor de venda da Codesa ainda não foi definido pelo Governo do ES.
De acordo com o cronograma do projeto, a expectativa é a publicação do edital já em setembro próximo e a realização do leilão dos ativos da concessão no final do ano.
A audiência virtual foi aberta pelo diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, e contou com a participação do também diretor da Agência, Adalberto Tokarski, do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, do presidente da Codesa, Júlio Castiglioni, e do superintendente de Estruturação e Parcerias do BNDES, Cleverson Aroeira, que fez uma apresentação sobre o projeto.
Ao abrir a audiência, o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, destacou o modelo de gestão que está sendo inaugurado com a desestatização da Codesa. “Estou certo de que esse novo modelo, que tem como referência os nossos aeroportos, onde vêm sendo adotado com sucesso, e que agora chega ao setor portuário, trará um novo dinamismo também para os portos organizados brasileiros, garantindo a essas instalações maior qualidade e eficiência de serviços”, frisou.
Nery também ressaltou o potencial de crescimento do Porto de Vitória, a partir do novo modelo de gestão: “Não é por acaso que o Porto de Vitória foi escolhido como projeto-piloto. O porto tem um portfólio de cargas já consolidado e uma posição favorável de acessos rodoviário e ferroviário, mas ainda assim tem muito potencial para crescer. Com certeza, com os ajustes que podem ser incorporados com as contribuições dos senhores, esse modelo vai conferir uma nova realidade para o setor portuário”, afirmou.
Modelo proposto
O modelo institucional apresentado prevê a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho por um prazo de 35 anos e mais cinco anos em caso de necessidade de investimentos adicionais. Como contrapartida para assumir a operação do porto ao longo do contrato, o setor privado pagará ao setor público um valor de outorga por ocasião do leilão e mais uma outorga variável de 7,5% da receita. O concessionário pagará ainda uma taxa de fiscalização à ANTAQ de R$ 3,188 milhões por ano, que servirá para custear o trabalho de fiscalização e regulação no modelo de concessão, segundo informações da Agência.
Em relação aos investimentos totais ao longo dos 35 anos de contrato, a estimativa é que os recursos atinjam R$ 1,3 bilhão. Só os investimentos obrigatórios mínimos a serem concentrados no início do contrato totalizam R$ 355 milhões.
No caso do Porto de Vitória – como explicou o superintendente do BNDES – o potencial é dobrar a movimentação de cargas de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas/ano. Em termos de área disponível, são 500 mil m2 e 14 berços de atracação, boa parte dos quais são operados atualmente pela autoridade portuária.
As estimativas para crescimento da movimentação até o final do prazo do contrato do Porto de Vitória são de 80% para cargas de granel sólido mineral, alcançando ao fim dos 35 anos 6,5 milhões de toneladas/ano, com destaque para ferro-gusa e fertilizantes; contêineres, com crescimento de 115%, alcançando 500 mil TEU/ano; e granel líquido, com +115%, totalizando 1,7 milhão de toneladas/ano.
Com uma movimentação hoje de 8 milhões de toneladas/ano, o Porto de Barra do Riacho traz grandes oportunidades para exploração de novas áreas. Dos 860 mil m2 de área total disponíveis, 522 mil m2 são greenfield (sem intervenção anterior). O Porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e acessos terrestres por pera ferroviária (Vitória-Minas) e pela BR-101.
Na parte de infraestrutura do novo modelo, caberá ao concessionário investir e manter os acessos; oferecer cais em contratos spot; e promover parcerias para exploração de áreas destinadas aos terminais. Em relação à gestão e operação, caberá à concessionária operar o acesso aquaviário; gerir a destinação de áreas; e elaborar o PDZ do porto para apresentação ao Poder Concedente. Não caberá ao concessionário a movimentação de cargas e a exploração direta dos terminais.
O novo modelo prevê a transição dos atuais contratos de arrendamento, mantendo-se a equivalência com o contrato original. Contudo, as partes terão flexibilidade para negociar uma melhoria das condições do contrato, visando maximizar a exploração do porto. Atualmente, há cinco contratos de arrendamento em andamento nos dois portos, sendo quatro em Vitória e um em Barra do Riacho.
Contribuições
Os interessados em contribuir para a audiência e consulta públicas nº 19/2020 poderão enviar suas sugestões para ANTAQ até às 23h59 de 10 de fevereiro próximo, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio http://portal.antaq.gov.br.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos desta audiência pública estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico: portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/.
Com informações dos sites da Sedes, ANTT e ANTAQ.
