ES em Ação lança Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública 2026

O Espírito Santo em Ação, com o apoio da Transparência Capixaba, lança o Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública 2026, iniciativa que reconhece publicamente os municípios capixabas que se destacam pela qualidade da transparência e da governança pública.

O Selo tem como objetivo estimular o aperfeiçoamento contínuo das administrações municipais, valorizando boas práticas, a disponibilização de informações acessíveis à sociedade e a adoção de critérios de governança que contribuam para a melhoria dos serviços públicos prestados.

Podem participar os municípios do Espírito Santo classificados como “Ótimos”, com pontuação superior a 80 pontos no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2026.

A concessão do Selo considera três dimensões: a pontuação obtida no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública, o atendimento aos critérios de transparência e governança pública estabelecidos no regulamento e a assinatura do Termo de Compromisso com a Transparência e Governança Pública pelo prefeito da gestão atual.

O processo de avaliação tem como referência as “Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras – 2ª Edição”, da Transparência Internacional – Brasil e do Instituto Governo Aberto. Entre os critérios estão aspectos relacionados à regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Portal da Transparência, ouvidoria, acesso à informação, licitações e contratos, receitas e despesas, participação social, controle interno, obras públicas, dados abertos e canais de comunicação com a população.

O Selo é distribuído em quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze, de acordo com a pontuação alcançada no Ranking e o número de critérios atendidos. Para receber o Selo Diamante, por exemplo, o município deve obter pontuação igual ou superior a 95 pontos no ITGP 2026, atender a 100% dos itens imprescindíveis e, no mínimo, 18 itens altamente recomendados e seis recomendados. Para o Ouro, são necessários pelo menos 90 pontos, 18 itens imprescindíveis, 17 altamente recomendados e cinco recomendados. Já o Prata exige mínimo de 85 pontos, 17 itens imprescindíveis, 16 altamente recomendados e quatro recomendados; e o Bronze, 80 pontos, 16 itens imprescindíveis, 15 altamente recomendados e três recomendados.

“Mais uma vez, vamos reconhecer os municípios capixabas que se destacam pela qualidade da transparência e da governança pública. O Selo valoriza os esforços das gestões municipais e estimula a adoção de boas práticas que ampliam o acesso da sociedade às informações públicas e fortalecem a melhoria contínua da administração”, destaca o diretor de Gestão Pública do ES em Ação, André Brito.

A avaliação será realizada por uma Comissão de Avaliação composta por representantes do Espírito Santo em Ação, da Transparência Capixaba e convidados, acordados pelas duas organizações e envolvidos na área de Transparência Pública. Os municípios elegíveis deverão preencher a planilha de avaliação, indicando o atendimento aos critérios, e encaminhá-la pelo formulário disponibilizado pelo ES em Ação. Também deverão enviar o Termo de Compromisso assinado pelo prefeito.

“Em 2026, o Selo tem um sentido mais especial pois com o aumento do número de municípios em condição de excelência em transparência e governança pública para 55 que corresponde 74% do total geral de entes, reconhecemos a atuação da liderança municipal atuando para melhoria na divulgação dos dados públicos além do incansável trabalho das controladorias para contribuir em manter o Espírito Santo como referência para o restante do país. Essa competição positiva estimula os demais municípios a integrarem a comissão de elite de transparência do Brasil e o Selo veio reforçar este trabalho”, finaliza a diretora Executiva da Transparência Capixaba, Adila Damiani.

Após a consolidação das avaliações, os municípios receberão individualmente os resultados e poderão apresentar recurso. Depois da análise dos recursos, o resultado final será anunciado em evento específico e divulgado nos sites do ES em Ação e da Transparência Capixaba.

O Selo consiste na entrega de certificado que reconhece publicamente o nível de qualidade em transparência e governança pública alcançado pelo município. A certificação será disponibilizada em meio digital e terá validade de um ano.

Confira aqui o regulamento.

Cronograma

* Data sujeita a alteração.