Combate à burocracia e busca por mais eficiência no País dominam debates no Fórum Brasil GRC

O excesso de controle está prejudicando a eficiência do Estado, que se torna burocrático e incapaz de entregar à sociedade aquilo de que precisa. Essa foi uma das questões centrais das palestras e painéis do 2º Fórum Brasil GRC – Governança, Riscos e Compliance, realizado na última segunda-feira (08), no Vitória Grand Hall, em Santa Luiza, Vitória.

A conclusão de autoridades e especialistas que participaram do evento é de que a relação entre Estado e iniciativa privada precisa ser aperfeiçoada, de forma a tornar-se menos burocrática e mais ágil. O que não significa que as leis devam ser afrouxadas, mas sim melhor aplicadas, apontaram os palestrantes durante o fórum.

Logo na abertura, o governador do Estado, Renato Casagrande, deixou claro a necessidade de dar fim à cultura burocrática que domina o país. “Todo sistema brasileiro de controle no serviço público foi montado considerando que a relação com o setor privado sempre tem interesse e tendência ao desvio ético. Isso leva a uma burocracia na gestão que precisa ser revista”, observou. “Precisamos de mecanismos de controle, mas também temos de dar responsabilidade às pessoas, para que respondam pelos seus atos”.

Durante a palestra “A Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e Seus Impactos no Meio Empresarial”, o superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, também criticou o excesso de normas criadas por aqueles que enxergam a relação entre Estado e iniciativa privada como algo promíscuo.

“As leis engessam o Estado, com o argumento de que é preciso controlar tudo, como se fossem todos crianças. Isso leva a um ‘apagão da caneta’: na dúvida sobre o que fazer, o gestor público opta por não fazer”, aponta Macedo. “O Estado precisa ser mais simples, para que a sociedade consiga entendê-lo. Como um tablet ou smartphone, que são equipamentos complexos, mas intuitivos e capazes de ser utilizados até por uma criança”.

Essa preocupação também move as empresas públicas. Foi o que afirmou Paulo José Alves, gerente-executivo de Conformidade da Petrobras, na palestra “Sistema de Integridade das Empresas Estatais – Lei nº 13.303/2016”. Ele explicou como a Petrobras, que esteve no olho do furacão nos últimos anos por conta das investigações da Operação Lava-Jato, vem se reerguendo e recuperando a própria imagem à base de prevenção por meio do compliance.

“Depois de apagarmos o incêndio, agora estamos focados na prevenção. Não queremos só ditar regras, mas também educar. Precisamos transformar ética, transparência e integridade em cultura e valor. Para que as pessoas pratiquem as regras como um hábito”, disse o gestor da Petrobras. “Conseguimos recuperar a confiança dos investidores e especialistas da área de petróleo. Mas ainda temos de resgatar o apoio da sociedade brasileira”.

Burocracia x corrupção

O diretor de Compliance do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Henrique Bastos Rocha, ressaltou a relação, conforme estudos do Banco Mundial, da burocracia com a corrupção. “Quanto mais normas claras, focadas, específicas, menor a corrupção nos países. Com mais segurança jurídica, menores serão os custos de compliance e teremos mais eficiência dos órgãos públicos e das empresas”, disse.

Rocha ainda apresentou que atualmente existem diversas normas jurídicas de desburocratização, mas que ainda não há transferência na prática. “As empresas e, principalmente, o setor público precisam encarar esse desafio de eliminação de regras desnecessárias para que possamos alcançar o anseio da sociedade brasileira”, destacou.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que entra em vigor em 2020 e determina multas de até R$ 50 milhões para as empresas que a violarem – foi tema do painel que reuniu o advogado e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Cláudio Allemand; o subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Marcelo Martins Altoé; e a sócia e head de Direito Digital do PG Advogados, Patrícia Peck.

Em sua fala, Altoé ressaltou a importância das empresas fazerem investigações internas sem necessidade de intervenção estatal. “É por meio da investigação interna que a empresa consegue até mesmo descobrir fatos que o poder público não alcançaria com tanta facilidade e rapidez”, pontuou.

Já Patrícia Peck, referência na área de direito digital e autora de mais de 20 livros, esclareceu alguns pontos da LGPD e lembrou da importância de harmonizar a legislação nova de proteção com as já existentes. “Podemos dividir a nova lei em duas partes: a que fala sobre a transparência, ou seja, deixar bem claro ao dono dos dados de que forma irei tratá-los; e a outra parte sobre a proteção de dados, porque mesmo sem o consentimento, é meu dever proteger o dado daquele indivíduo”, disse.

No encerramento do Fórum Brasil GRC, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, trouxe uma reflexão sobre a realidade do estado carioca. “Nós temos que modificar o nosso olhar: até alguns anos atrás fazíamos mais do mesmo e perdíamos para a criminalidade nesse aspecto. Hoje já estamos mudando essa realidade e começando a trabalhar uma informação que antes era desperdiçada. Temos que pegar um processo criminal e fazer o que fazem os médicos, dissecando-o e entendendo os fenômenos sociais que levaram àquele processo, a fim de atuar com ações resolutivas e protetivas”.

Gussem falou também sobre ferramentas como o MPRJ em Mapas, desenvolvido para inserir o cidadão em todas as informações públicas do Rio de Janeiro, desde informações escolares até dados de saúde. “Considero este o passo mais importante que o poder público deu nos últimos anos. O MPRJ em breve será a maior fonte de informação pública do estado do Rio de Janeiro”, finalizou.

O diretor-presidente do Espírito Santo em Ação, realizador do evento, Luiz Wagner Chieppe destacou a importância dos painéis, debates e palestras que movimentaram o fórum. “Nosso movimento tem, como uma das missões, mobilizar a classe empresarial para que contribua na formação de uma sociedade mais justa. Foi o que buscamos com a realização desses debates”.

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