O Fórum das Entidades e Federações do Espírito Santo (FEF), formado pelo ES em Ação e pela Federação da Agricultura e Pecuária (Faes), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Indústrias (Findes) e Federação dos Transportes (Fetransportes), entregou uma carta e nota técnica ao governador do Estado e lideranças da bancada capixaba e federal sobre a criação de uma nova Unidade de Conservação Ambiental Federal, da espécie Área de Preservação Ambiental (APA), no norte do Estado.
Na carta, as entidades empresariais destacam a participação nas discussões sobre a criação da Unidade de Conservação, e na nota técnica pontuam questões que merecem atenção. “Diante do significativo impacto socioeconômico que poderá ser causado ao Estado pela criação da mencionada Unidade de Conservação, é imprescindível o espessamento do debate técnico acerca de sua viabilidade”, pontua o FEF em trecho da nota técnica.
O diagnóstico ambiental e o contexto histórico de criação da unidade de conservação, a avaliação do diagnóstico socioeconômico elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e os impactos na infraestrutura de vazão da várzea do Rio Riacho também foram destacadas.
“O diagnóstico socioeconômico produzido não contempla todas as potencialidades da região, além disso, faltam caracterizações relevantes de atividades já consolidadas no local”, destaca o FEF em trecho da nota técnica e continua. “Dentro dos limites indicados para Área de Preservação Ambiental está contemplada região de acúmulo de águas de cheias e vazantes dos rios Riacho e Doce, há alto risco de aumentos de enchentes e acúmulos de águas em períodos chuvosos na Barra do Riacho e Vila do Riacho, em Aracruz”.
O FEF também pontua no documento a inversão do modelo de licenciamento ambiental capixaba. “A criação da Unidade de Conservação Federal retira grande parte da autonomia municipal na gestão da política local de meio ambiente, uma vez que o ICMBIO obrigatoriamente deverá opinar nos licenciamentos de empreendimentos na região”.
Crédito da foto: Site da Prefeitura de Linhares
