O ES em Ação, com o apoio da Transparência Capixaba, lança o Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública 2025. O objetivo é reconhecer publicamente os municípios que, na percepção da sociedade, se destacaram nos índices de transparência e governança no Estado.
Lançado pela primeira vez em 2023, o Selo é distribuído em quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Para ser elegível à participação, o município precisa ter obtido classificação “Ótima” — correspondente a uma nota superior a 80 pontos — no Índice de Transparência e Governança Pública 2025, cujo resultado foi divulgado em outubro deste ano.
“Mais uma vez, vamos reconhecer os municípios capixabas que se destacam pela qualidade da transparência e da governança pública. Essa é uma oportunidade de valorizar os esforços realizados pelas gestões municipais sob a ótica do cidadão, fortalecendo a cultura da transparência e estimulando a melhoria contínua da administração pública.”, destaca o diretor de Gestão Pública do ES em Ação, André Brito.
A avaliação do Selo é realizada anualmente, com base nos dados do Índice de Transparência e Governança Pública, elaborado no Espírito Santo pela ONG Transparência Capixaba com o apoio do ES em Ação. A metodologia utilizada segue os princípios da Transparência Internacional – Brasil.
O Selo é concedido com base em três critérios:
- Pontuação obtida no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2025;
- Assinatura do Termo de Compromisso com a Transparência e Governança Pública pelo município;
- Avaliação do atendimento aos critérios do Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, da Transparência Internacional – Brasil e do Instituto Governo Aberto.
Regulamento
O ES em Ação encaminhou o regulamento de participação aos municípios que obtiveram pontuação mínima para solicitação do Selo. A equipe de avaliação analisará as candidaturas com base nos critérios estabelecidos. Em novembro, os municípios começarão a receber os resultados preliminares e terão prazo final em 24 de novembro para solicitação de recurso. No início de dezembro será enviado aos municípios e o resultado individual e na sequência o resultado final será divulgado para a sociedade em geral.
Confira o cronograma completo:
| ATIVIDADE | DATA |
| Início do período de avaliação para solicitação do Selo | 13/10/2025 |
| Prazo final de entrega de avaliação pelos municípios elegíveis | 31/10/2025 |
| Prazo final de entrega do Termo de Compromisso assinado | 31/10/2025 |
| Envio de resultados preliminares aos municípios | 17/11/2025 |
| Prazo final de solicitação de recurso pelos municípios | 24/11/2025 |
| Envio do resultado individual ao município | 08/12/2025 |
| Divulgação do resultado final | 09/12/2025* |
* Data a ser confirmada
