A segunda edição do Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública 2024 foi realizada pelo ES em Ação, com apoio da Transparência Capixaba.
A divulgação de informações de forma transparente pelos municípios é fundamental para fortalecer a democracia, incentivar a participação social e garantir o bom desempenho da gestão pública local. No Espírito Santo, 33 municípios estão em nível de excelência em transparência e governança pública, de acordo com o Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública 2024 elaborado pelo ES em Ação, com o apoio da Transparência Capixaba. O anúncio foi realizado nesta terça (26), em evento remoto.
O Selo é dividido em quatro categorias – Diamante, Ouro, Prata e Bronze – e reconhece, a partir da visão da sociedade, os municípios que se destacaram nos índices de transparência e governança no Estado.
Para ser elegível à participação, os municípios necessitavam ter classificação “Ótima” – correspondente a uma nota superior a 80 pontos no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2024, que teve seu resultado divulgado em julho deste ano.
Ao todo, 11 cidades obtiveram o Selo na categoria Diamante, 11 na categoria Ouro, duas na categoria Prata e nove na categoria Bronze. O número total de municípios elegíveis é maior comparado ao anterior, em que 29 municípios receberam o Selo.
O município de Itarana, inelegível em 2023, recebeu este ano Selo na categoria Diamante. Já as cidades de Linhares e Viana, também inelegíveis no ano passado, receberam o Selo Ouro. Os municípios de Anchieta e Aracruz, Ouro em 2023, passaram para Diamante, e Jerônimo Monteiro foi de Bronze para Ouro.
A transparência de informações pelos municípios colabora para a promoção da democracia, além de promover uma maior participação da sociedade e o bom funcionamento da administração pública local, destaca o diretor de Gestão Pública, Fernando Saliba.
“O Selo valoriza os gestores que promovem práticas transparentes e eficientes, fortalecendo a confiança da sociedade na administração pública. Além disso, reflete a visão da sociedade civil organizada, incentivando os municípios a adotarem boas práticas, disponibilizando informações acessíveis e aprimorando continuamente suas políticas de governança, como foi perceber com o aumento no número de municípios”, afirma Saliba.
A diretora-executiva da Transparência Capixaba, Adila Damiani, reforça a importância do Selo. “Traz um reconhecimento público aos municípios mais transparentes do Espírito Santo como forma de incentivo ao trabalho dos controladores e suas equipes. Estes são considerados municípios referência em transparência e governança pública, uma vez que reconhecemos também as boas práticas na gestão”, pontua.
Durante o período de avaliação, realizado em outubro e novembro deste ano, as prefeituras participantes receberam a avaliação preliminar e a oportunidade de solicitar recurso dentro do período previsto no regulamento.
Critérios – A classificação do Selo foi realizada a partir de três critérios: pontuação superior a 80 pontos – classificação “Ótima” – no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP 2024), aplicado no Espírito Santo pela ong Transparência Capixaba, com exceção da capital, Vitória, avaliada pela Transparência Internacional – Brasil; assinatura de Termo de Compromisso com a Transparência e Governança Pública pelo município e avaliação de atendimento de critérios da 2ª edição do “Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras” da Transparência Internacional – Brasil e do Instituto Governo Aberto.
A avaliação de atendimento aos critérios “Imprescindíveis”, “Altamente Recomendados” e Recomendados” do “Guia de Recomendações foram realizados por uma equipe de voluntários, composta por representantes do ES em Ação, Transparência Capixaba e convidados envolvidos e interessados na área de transparência pública.
A concessão do selo ocorreu mediante nota recebida no ITGP 2024 e conforme o cumprimento do número de itens, conforme descrito abaixo:
Selo Diamante: pontuação de 95 pontos ou superior no ITGP 2024 e garantir 100% dos itens imprescindíveis e pelo menos 18 itens altamente recomendados e 6 recomendados.
Selo Ouro: pontuação de 90 pontos ou mais no ITGP 2024 e garantir 18 itens imprescindíveis, pelo menos 17 itens altamente recomendados e 5 recomendados.
Selo Prata: pontuação de 85 pontos ou mais no ITGP 2024 e garantir 17 itens imprescindíveis, pelo menos 16 itens altamente recomendados e 4 recomendados.
Selo Bronze: pontuação de 80 pontos ou mais no ITGP 2024 e garantir 16 itens imprescindíveis, pelo menos 15 itens altamente recomendados e 3 recomendados.
Os municípios foram avaliados de acordo com seis critérios, são eles: aspectos legais e normativos; plataformas; transparência administrativa e governança; transparência financeira e orçamentária; comunicação, participação social e engajamento; e obras públicas, que passou a ser avaliada este ano.
Durante o período de avaliação, realizado em outubro e novembro deste ano, as prefeituras participantes receberam a avaliação preliminar e a oportunidade de solicitar uma nova análise dentro do período previsto no edital.
Sobre o Espírito Santo em Ação – O ES em Ação é uma instituição do terceiro setor, apartidária e transversal, que mobiliza a classe empresarial do Espírito Santo para fortalecer o ambiente de negócios e o desenvolvimento sustentável, contribuindo para a construção de uma sociedade melhor e mais justa. Para mais informações sobre o movimento empresarial, acesse: www.es-acao.org.br
Sobre a Transparência Capixaba – A Transparência Capixaba é uma entidade não governamental, sem vínculo político-partidário e que não recebe verbas públicas, criada em 2001, com o objetivo de lutar pela transparência pública, combater a corrupção, defender o controle social técnico e da sociedade e a participação popular e estimular a conscientização sobre esses temas. Para mais informações sobre a ong, acesse: www.transparenciacapixaba.org.br
