A segurança é essencial para a estabilidade social e o desenvolvimento socioeconômico de um município. O assunto integra a agenda local elaborada no projeto Diretrizes, que reúne em um documento uma agenda transversal com outros temas, como Educação, Gestão Pública, Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura.
Na esfera municipal, o documento destaca a importância de integrar políticas públicas para prevenir a violência e a criminalidade, a fim de garantir a defesa social e uma gestão eficiente. Dessa forma, o município seguro protege cidadãos, atrai investimentos e promove confiança na administração pública.
A agenda local destaca a prevenção da violência e criminalidade e a defesa social como prioridades. A pauta comum contribui para as associações dialogarem com os candidatos a prefeito de cada região, pontua o integrante do grupo técnico do Diretrizes e da Rede Capixaba de Inteligência, Cel. José Nivaldo Vieira.
“A segurança pública se insere no contexto da defesa social. Por vezes, percebemos nas administrações municipais a restrição na criação de instituições de entes de organizações como as guardas municipais. O município tem uma amplitude muito maior, em relação a outras atuações, que pode ter resultados positivos na defesa social como minimizar os impactos da violência e da criminalidade”, ressalta Vieira.
As propostas
No aspecto da violência e da criminalidade, o documento reforça a necessidade de fortalecimento das medidas que promovam a redução sustentável dos homicídios no município. Para isso, são apontadas as seguintes propostas:
– Fortalecer a comunicação e o trabalho conjunto entre diferentes agências operadoras de segurança, de municípios vizinhos, do Estado e da União;
– Dimensionar o efetivo da Guarda Municipal de acordo com o disposto na Lei nº 13.675/18, na dinâmica do município, considerando fatores como população, área urbana e índices de criminalidade;
– Utilizar ferramentas de inteligência para identificar áreas com potencial para criminalidade;
– Implementar ações educativas para o cumprimento de normas e leis, com foco em motoristas, pedestres e ciclistas, buscando reduzir comportamentos que contribuam para a violência no trânsito;
– Investir na qualificação e na valorização dos profissionais da segurança pública municipal.
Outro ponto destacado no documento é a implementação de ações para a Defesa Social, para garantir a segurança e o bem-estar da população. Confira as propostas para uma segurança pública mais integrada:
– Estabelecer estratégias de apoio e recuperação para pessoas vulneráveis, com foco em moradores de rua;
– Criar ou fortalecer o Conselho de Segurança Pública Municipal;
– Fortalecer as políticas públicas direcionadas às mulheres.
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O que é o Diretrizes
O Diretrizes 2024 é um projeto conjunto das associações que integram a Rede Empresarial e do ES em Ação, por meio das diretorias de Gestão Pública e Redes.
Ao todo, 13 municípios estão envolvidos no projeto, sendo 11 deles sede de associações empresariais que compõem a Rede Empresarial – Anchieta, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Linhares, São Mateus, Serra, Viana e Vila Velha, além dos municípios de Vitória e Nova Venécia.
O objetivo é propor uma agenda prioritária e unificada da Rede Empresarial do Espírito Santo para as eleições, que será apresentada e dialogada com os candidatos. Para isso, o projeto é regido por três princípios: Ética e transparência; foco em desafios complexos e estruturantes; e políticas públicas baseadas em evidências.
