O diretor de Gestão Pública do ES em Ação, Fernando Saliba, e a diretora-executiva da Transparência Capixaba, Adila Damiani, escreveram para A Gazeta sobre o Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública. Confira abaixo o artigo e aqui a publicação no dia 15/12/2023. Boa leitura!
Aproximar a sociedade da política e estimular sua participação organizada na democracia são dois dos grandes desafios do mundo contemporâneo. Cidadãos hiperconectados (hiper conectados?), ao contrário do que se vislumbrava inicialmente, não são mais ativos; na verdade, em meio à enxurrada de informações e à bolha dos algoritmos, temas relevantes perderam espaço no debate público, agravando o distanciamento entre governos e pessoas.
No Brasil, não diferente de outras democracias, a descrença na política resultou em consequências graves, sobretudo na deslegitimação do poder público, em todas as suas esferas, como ferramenta de transformação da realidade. À medida em que se tornam menos conhecidos dos cidadãos, os governos abrem brechas para especulações e teorias conspiratórias que alimentam comportamentos nocivos para o futuro do país.
Nesse contexto, a desinformação e o desinteresse devem ser combatidos, respectivamente, com transparência e engajamento. Mas como construir um indicador de transparência que equilibrasse as melhores referências técnicas do assunto e a visão da sociedade capixaba para o tema?
Movido pelo propósito de posicionar o Espírito Santo como referência em gestão pública eficiente e bom ambiente de negócios, o Espírito Santo em Ação, em parceria com a Transparência Capixaba, se debruçou sobre o problema. Mesmo com toda a credibilidade das instituições envolvidas na tarefa, buscou metodologias, dentro e fora do país, que apontassem os melhores caminhos para a criação de um ranking e um selo de transparência.
Um dos pilares dessa construção foi a validação social: se a transparência deve estar à serviço da sociedade, nada mais justo que ela participe ativamente da avaliação. Mais de 100 voluntários, entre especialistas, estudantes, empresários, servidores e representantes do Terceiro Setor dedicaram-se à missão. Mais que validar critérios técnicos, buscamos mensurar também a percepção da sociedade acerca do tema.
Lançado na primeira semana de dezembro, o Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública trouxe uma combinação rigorosa de critérios. Para ser elegível ao Selo, era necessário receber classificação nível “Ótimo” no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública, lançado em setembro. Além disso, nenhuma Prefeitura poderia prosseguir sem que o próprio prefeito assinasse um Termo de Compromisso em Transparência e Governança, garantindo a seriedade do processo e de manutenção ou melhoria dos níveis de transparência.
Por fim, para definição dos níveis de excelência — bronze, prata, ouro ou diamante — foram utilizados os critérios do guia “Recomendações de Transparência e Governança Pública”, elaborado pela Transparência Internacional Brasil e pelo Instituto Governo Aberto. Só alcançaram nível máximo as prefeituras que atenderam aos quesitos classificados como “imprescindíveis”, “altamente recomendados” e “recomendados”.
Dos 78 municípios capixabas, 29 alcançaram todas as condições necessárias para obter a certificação — 12 deles no nível diamante. Sem estimular comparações, olhando apenas a trajetória de evolução de cada cidade, o Selo possibilita identificar boas práticas e a troca de experiências. Um fato positivo, evidenciado pelo apoio da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) ao projeto.
Temos plena convicção de que o Espírito Santo, hoje tratado como referência em transparência, ganha ainda mais força no cenário nacional com a criação do Selo. Ao unir sociedade civil, iniciativa privada, academia e setor público no mesmo processo, criamos uma ferramenta potente para estímulo à melhoria da transparência e, consequentemente, a uma maior participação social na fiscalização dos atos do poder público. Ao final de cada ciclo, quem realmente sai ganhando são os capixabas.
