PDM é importante para o desenvolvimento dos municípios

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O Plano Diretor Municipal (PDM) é uma das ferramentas encontradas para desenvolver de forma econômica e social os municípios brasileiros. Foi com base nessa ideia que a Rede Empresarial, por meio da Associação Movimento Empresarial Aracruz e Região (Amear), realizou a primeira reunião presencial, neste ano, na última quarta-feira (27), em Aracruz. O encontro foi aberto pelo diretor de Inovação e Rede Empresarial do ES em Ação, Sergio Mileipe.

“O PDM é a ferramenta utilizada pelos municípios para determinar o uso e ocupação do solo. Neste aspecto, o PDM é um importantíssimo vetor para fomentar o desenvolvimento econômico e social do município”, afirmou o diretor presidente da Amear, Bruno Carlesso.

A reunião trouxe como tema “Os impactos do Plano Diretor Municipal para o Desenvolvimento Econômico das Cidades”. Segundo Carlesso, ambos os palestrantes convidados confirmaram, na prática, o que era esperado da teoria em relação ao PDM.

“As soluções passam por buscar o diálogo com os diversos setores da cidade, assim como por implementar regras claras e objetivas, que podem ser entendidas claramente por todos, visando encurtar caminhos e melhorar a performance dos processos. Na síntese, desburocratizar”, acrescentou o diretor presidente da Amear.

PDM de Serra e Cacheiro  

O evento contou com a palestra, em uma roda de conversa entre os associados, convidados e palestrantes, do secretário de Urbanismo e Meio Ambiente da Serra, Cláudio Denicoli e o secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente de Cachoeiro de Itapemirim, Alexandro da Vitória. Além da mediação do presidente da Associação Empresarial de Cariacica (AEC), Alexandre Schubert.

Schubert introduziu o assunto dos Planos Diretores Municipais com base na Constituição Federal de 1988 e o Estatuto das Cidades e a importância dos instrumentos urbanísticos propostos por tais legislações. Além de realizar um paralelo com situações que mudam profundamente a forma de viver nas cidades, como a crise sanitária da Covid-19, refletindo sobre como fazer planos urbanos para 10 anos com cenários que se alteram tão rapidamente.

Questionados de qual é o papel desse instrumento na vida e no desenvolvimento das cidades, os secretários destacaram a importância do PDM, com bases em suas experiências e vivências profissionais no setor público.

“A intenção é que o PDM tenha regras claras, que não conflitem com outras legislações, com uma meta de redução de 395 para 70 artigos da lei, que deverá ser revisada a cada 5 anos, absorvendo melhor as demandas urbanas que mudam rapidamente. Também nessa lógica de simplificação foram extintas as classificações de zonas de proteção ambiental 1, 2, 3 e 4, emergindo uma nova zona exclusiva de proteção ambiental”, declarou Denicoli.

Atualmente, o PDM de Serra, bem como outros três planos, está na responsabilidade da secretaria sob sua condução. Eles estão sendo feitos por servidores da própria secretaria, boa parte servidores de carreira. Segundo ele, diversas audiências públicas com a população acontecem com a pretensão de aproximar os cidadãos dos instrumentos de gestão da cidade.

Já o secretário Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Alexandro da Vitória, destacou os desafios e as mudanças do PDM de seu município, revelando como o empresariado teve um papel importante na revisão do Plano.

“Cachoeiro ficou 15 anos com PDM sem revisão, e o novo plano acaba de ser homologado com inovações significativas como redução do tempo de liberação de viabilidade para 24 horas, extinção de tabela de CNAEs e em seu lugar uso de tabela de incomodidade. O plano deve se adequar à realidade das cidades que mudam rápido. Antigamente a cidade era pensada de forma setorizada, o que não funciona do novo conceito, em que todo tipo de serviço urbano deve ser acessível na cidade em 15 minutos de caminhada. Então é preciso repensar a legislação”, acrescentou Alexandro da Vitória.

De acordo com ele, o empresariado teve um papel muito importante na revisão do PDM, onde participaram, ao todo, de 35 eventos públicos, por sete meses, para a consolidação da legislação.

O PDM de Cachoeiro prevê a diversificação do uso do solo, utilizando conceitos do Estatuto da Cidade, construído junto a instituições como CREA, CAU, MESSES, Sinduscon.

“É preciso pensar numa legislação clara e que ofereça segurança jurídica, seguindo o conceito de sustentabilidade econômica e ambiental”, concluiu o secretário de Cachoeiro.