Os deputados aprovaram alteração nos critérios para repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a mudança, prevista no Projeto de Lei (PL) 585/2020, o índice de qualidade da educação passa a ter um peso maior para a distribuição dos recursos, um critério reivindicado há tempos pelo ES em Ação.
A alteração do ICMS é uma das propostas do Programa Pacto pela Aprendizagem do Espírito Santo (PAES), apoiado pelo ES em Ação, e tem um papel muito importante na melhoria da educação do estado. O mecanismo aprovado incentiva os prefeitos a investirem na melhoria da educação básica municipal, hoje responsável por 88% das ofertas de matrículas nos anos iniciais do Estado.
A proposta do governo do Estado é, a partir de 2022, tornar
o índice educação mais importante para o rateio desse percentual, chegando a
representar metade dele até o ano de 2026. Para participar do rateio, os
municípios terão de aderir ao Programa de Avaliação da Educação Básica do
Espírito Santo (Paebes), que avalia o nível de língua portuguesa e de
matemática dos alunos das escolas municipais. A aprovação da lei foi destaque
na imprensa local.
“A mudança do critério de distribuição do ICMS coloca a educação como uma prioridade na gestão municipal, uma vez que esse indicador vai interferir ainda mais no quanto cada município vai receber do Estado. Essa medida fará com que os gestores municipais olhem com mais atenção para essa área e tenham estratégias mais efetivas, que gerem um melhor resultado”, destacou Luciano Gollner em entrevista à Folha Vitória.
“A alteração no critério de distribuição do ICMS valorizando a Educação é uma excelente notícia após um ano tão desafiador. É um instrumento valioso de diferenciação por mérito que os novos prefeitos terão para potencializar a gestão da Educação pública em seus municípios, causa que tanto defendemos durante a campanha eleitoral”, avaliou Fabio Brasileiro, diretor presidente do ES em Ação para A Gazeta.
