ICMS vinculado à metas de Educação é apoiado

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Boa notícia para área de Educação essa semana! O governador do Espírito Santo Renato Casagrande anunciou, durante a prestação de contas na Assembleia Legislativa, que parte do repasse de ICMS aos municípios estará vinculada às metas de desempenho educacional, uma reivindicação do ES em Ação e de organizações que atuam em defesa da qualidade da Educação.

“A partir da nova distribuição acreditamos que será possível, dentre outros impactos, priorizar a educação na agenda de desenvolvimento do município. Atrelar repasse de recursos a resultados de políticas públicas é atuar de forma eficiente”, avalia Luciano Gollner, Executivo de Educação do ES em Ação.

Ele conta que o projeto de lei encaminhado para a Assembleia é fruto de uma jornada de dois anos de debate entre o ES em Ação, Instituto Natura, Fundação Lemann e o ex-prefeito de Sobral (CE), Veveu Arruda junto às secretarias de Educação e de Fazenda, Amunes, Assembleia Legislativa e o governador.

“Com o novo modelo de distribuição do ICMS não restará mais dúvidas que o tema estará presente na agenda dos prefeitos. É mais um incentivo para que o direito a aprendizagem seja priorizado e mais do que isso, seja acompanhado e ganhe relevância no dia a dia das gestões municipais”, afirma Luciano.

O que muda

O projeto de lei encaminhado para apreciação dos deputados muda o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para distribuição do ICMS. Atualmente, de todo o ICMS recolhido pelo Estado, 25% é distribuído aos municípios com base no IPM.

O Índice atual leva em consideração o Valor Adicionado Fiscal (VAF) que as empresas geraram em cada localidade. Também é levado em conta a quantidade de propriedades rurais em cada cidade; a comercialização de produtos agrícolas realizados por produtores rurais dos municípios e a área geográfica da cidade, entre outros pontos.

Pela nova proposta, 75% do valor a ser repassado aos municípios será com base na proporção do VAF nas operações e prestações relativas ao ICMS, 12,5% com base no índice de qualidade educacional (IQE), 3% com base no índice de qualidade na prestação de serviços de saúde (IQS), 3,5% com base no índice de quantidade de propriedades rurais (IQPR), e 6% com base no índice de participação de cada Município na comercialização de produtos agrícolas, agropecuários e hortigranjeiros – ICR.

De acordo com a matéria, serão criados coeficientes para avaliar a qualidade educacional de alunos a partir do primeiro ano do Ensino Fundamental. Se aprovadas, as mudanças entrarão em vigor para o cálculo do IPM de 2022, já que o índice de 2021 já foi definido.

Com informações do portal do Governo do ES