Desde a implantação, no Brasil, da Lei 12.846/13, regulamentada em janeiro de 2014, e conhecida como Lei Anticorrupção, vivenciamos uma série de eventos entre denúncias, investigações e, finalmente, processos judiciais, julgados colegiadamente ou não, mas que culminaram com diversas penalidades impostas pelas cortes, e que ora vêm sendo aplicadas de uma maneira abrangente em nosso País. Vimos, desde então, uma quantidade enorme de punições acontecendo; algo que não imaginaríamos que pudesse vir a acontecer em nossa sociedade, tão deslealmente marcada por impunidades e desvios de conduta.
Assim, estamos descortinando tudo aquilo que já não é mais (embora nunca devesse ter sido!) aceito pela sociedade como forma de relacionamento entre os agentes públicos e privados.
Outro fato concreto é a quantidade de esforços e ações propriamente ditas em torno de um ambiente de negócios mais seguro, profícuo e saudável, através de fóruns, seminários, treinamentos… É neste ponto que entramos com alguns mecanismos corporativos que podem e devem ser implantados em qualquer tipo de organização, seja pública ou privada, micro, pequena, média ou de grande porte. Mecanismos que vão ajudar as organizações a se resguardarem frente aos diversos cenários e situações, apesar da potencial boa-fé, de caracterizações de ilicitudes e condições adversas à legalidade, que eventualmente o curso dos negócios se impõe.
Atualmente muito tem se falado acerca do GRC – Governança, Gerenciamento de Riscos e Compliance. Governança é tudo o que envolve a condução das boas práticas de gestão, assegurando adequado e proporcional ambiente de controles internos, segregação de funções e o gerenciamento de potenciais conflitos de interesses, dentre outras medidas. Não obstante, temos um negócio a cuidar e processos a conduzir, e o gerenciamento de riscos objetiva a antecipar cenários adversos onde podemos tomar decisões baseadas em melhores condições de previsibilidade, evitando incertezas. E finalmente o compliance, como mecanismo de segurança de que tudo que é feito está em conformidade com as leis, regulamentos e as normas.
Enquanto sociedade, não podemos abrir mão de continuarmos evoluindo na aplicação consistente e permanente destes mecanismos em nossas organizações. E continuarmos a educar nosso povo, até que se chegue o dia em que nada disso será mais tão necessário. Há que se chegar o dia em que nos comportaremos como uma sociedade plenamente íntegra e socialmente justa. Enquanto isso, mão à obra.
Paulo Wanick
Diretor de Gestão Executiva do ES em Ação
