ES em Ação promove diálogo sobre a Reformas Estruturantes

O primeiro tema escolhido foi a Reforma Tributária. Nos últimos meses, vem se discutindo propostas de mudança na arrecadação de tributos no território nacional que vão gerar impacto direto na sociedade e, especialmente, nos departamentos fiscais e tributários das empresas brasileiras. Pensando nisso, o ES em Ação promove para os mantenedores do movimento empresarial, uma conversa sobre “Reformas Estruturantes” do país para aprofundar o entendimento do que pode mudar. As PECs propostas e o que elas implicam foram abordados pelo deputado federal Felipe Rigoni e o conselheiro do ES em Ação e tributarista José Teófilo, na tarde desta segunda-feira, na sede da instituição.

Para abrir o bate-papo, o diretor-presidente do ES em Ação, Fabio Brasileiro, agradeceu a presença de todos e ressaltou que o encontro foi uma iniciativa do conselho deliberativo. “Queremos ser protagonista no desenvolvimento do pensamento empresarial, participando ativamente das agendas relevantes do País e do Estado. Por isso, promover diálogos como esse é tão importante para gente”.

O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e precisa de simplificação e novas ênfases. Precisamos reformar o sistema, mas a questão é como fazer isso? Com essa pergunta o conselheiro do ES em Ação, José Teófilo, começou sua apresentação. “Entramos no século XX com a seguintes constatações: precisamos custear os gastos públicos de impostos e contribuições que onerem os cidadãos”.

Para o conselheiro, os autores da PEC pretendem incorporar ao texto constitucional mais de uma centena de porcentagens relativas a alíquotas, distribuição da receita entre entes, fundos e outras destinações. Para ele o mais indicado seria criar um Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Federal incorporando o PIS/COFINS e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Teófilo ressalta que a criação de um imposto seletivo federal não deve ser aceita com “a generalidade apresentada na PEC 45/19: os produtos a serem tributados devem estar listados explicitamente”.

O deputado federal, Felipe Rigoni, iniciou sua fala com um contexto geral sobre a PEC 45. “A proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). E a proposta tem duas grandes características:  não é cumulativa e transita por uma tributação 100% no destino”.

Rigoni completou que outra característica foi apresentada. Para os cidadãos, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços proposto) será um só, mas, para o sistema, serão três sub-alíquotas (federal, estadual e municipal) e cada ente federativo irá decidir o tamanho da sua alíquota. “Isto significa que teremos 5750 alíquotas diferentes no país, o que complica um pouco a gestão interna. Mas o que importa na PEC 45 é que ela passe a tributar no destino, seja transparente para o cidadão e que não tenha a possibilidade de criar ações específicas para setores específicos.”

No próximo mês já tem outro encontro marcado, com o Secretário Nacional de Gestão e Desempenho Pessoal, Wagner Lenhar, para falar sobre a Reforma Administrativa.

 

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