ES em Ação promove diálogo sobre a Reforma Trabalhista

Desde ano passado a Reforma Trabalhista tem sido pauta em todo país. E em 26 de abril de 2017, o projeto foi aprovado na Câmara dos deputados. Mesmo com números já favoráveis o assunto ainda deixa dúvidas para o setor empresarial. Pensando nisso, o Espírito Santo em Ação promoveu, nesta terça-feira (17), um bate-papo com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Marcello Mancilha

O desembargador abordou temas como: Terceirização, teletrabalho, assédio moral, negociado e legislado entre outros. Para uma plateia de diretores, responsáveis pela área jurídica e recursos humanos das empresas mantenedoras do ES em Ação.

Para abrir o bate-papo, o diretor-presidente do ES em Ação, Luiz Wagner Chieppe, agradeceu a presença de todos e fez uma breve apresentação do movimento empresarial, ressaltando a visão da instituição. “Queremos ser protagonista no desenvolvimento do pensamento empresarial, participando ativamente das agendas relevantes do País e do Estado. Por isso, promover diálogos como esse é tão importante para gente”.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Marcello Mancilha, começou sua apresentação abordando o tema terceirização. “Em março de 2017, foram criadas regras complementares para a lei de terceirização (lei Nº 13.429/2017). Antes, só era permitido terceirizar a atividade meio, agora é permitido que as empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função, até mesmo sua atividade fim”.

Dr. Marcello Mancilha falou ainda que, dentro da lei de terceirização é permitido a quarteirização. “A empresa terceirizada terá autorização para subcontratar outras companhias para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho”.

Questionado em como a tomadora de serviços terá o controle das subcontratadas, o desembargador aconselhou que a empresa inclua no seu planejamento e rotina de gestão, um constante acompanhamento dessas subcontratadas. Além, claro, ao contratar uma terceirizada deixei claro em seu contrato uma caução, evitando assim, problemas futuros.

Dando continuidade ao bate-papo o desembargador explicou sobre o teletrabalho e leu o artigo 75-B, da lei nº 13.467, que define o modelo de trabalho: “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.

Outro ponto que muitas empresas lidam no seu dia-a-dia é o assédio moral. E é um dos maiores problemas em ambientes profissionais atuais. Por ser algo relativamente subjetivo, não é fácil que a pessoa identifique estar ou não sofrendo abuso. “Por isso, é de extrema importância que a empresa promova um ambiente saudável para os seus funcionários, bem como, realizar práticas de conscientização contra o assédio moral”, destacou Dr. Marcello Mancilha.

Para fechar o bate-papo, o desembargador ressaltou a importância da mudança de cultura e um ambiente equilibrado dentro das empresas.  E que as companhias devem sempre manter um diálogo com seus funcionários.

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